The right to be forgotten versus the right to disclosure of gamete donors' id: ethical and legal considerations / El derecho al olvido frente al derecho a revelar la identificación de los donantes de gametos: consideraciones éticas y jurídicas / O direito ao esquecimento versus o direito à divulgação da identificação de dadores de gâmetas: considerações éticas e legais

Abstract: 15. The anonymity of gamete donors in the context of medically-assisted reproduction techniques (ART) and the right of the offspring to know their genetic or biological parents' identity is a controversial and widely debated topic in the scientific literature. The positions on the issue in each country are different. Sometimes they are in opposition to each other even in countries with strong similarities, such as those in the European Union (EU), in the framework of shared ethical values. Although some countries still enshrine the rule of anonymity, there is an undeniable tendency to guarantee the right to know one's origins by creating relevant exceptions or abolishing donor anonymity status altogether. 16. This article offers ethical and legal considerations of whether the so-called 'right to be forgotten' (RTBF) could be extended to include gamete donors' right to remain anonymous. This perspective goes against the general trend, certainly in Europe, of recognizing that offspring born from donor gametes have a right to access information relating to their genetic progenitors. The novel addition is to question whether the General Data Protection Regulation (GDPR) might provide fertile ground for questioning this approach, and effectively support those jurisdictions where anonymity is still possible.

Resumen: 20. El anonimato de los donantes de gametos en el contexto de las técnicas de reproducción médicamente asistida (RM) y el derecho de la descendencia a conocer su identidad genética o biológica es un tema controvertido y ampliamente debatido en la literatura científica. Las posiciones sobre el tema en cada país son diferentes. A veces se oponen entre sí, incluso en países con fuertes similitudes, como los de la Unión Europea (UE), en el marco de valores éticos compartidos. Aunque algunos países siguen consagrando la norma del anonimato, es innegable la tendencia a garantizar el derecho a conocer el propio origen creando las excepciones pertinentes o suprimiendo por completo el estatus de anonimato del donante. 21. Este artículo ofrece consideraciones éticas y jurídicas sobre si el llamado "derecho al olvido" podría ampliarse para incluir el derecho de los donantes de gametos a permanecer en el anonimato. Esta opinión es contraria a la tendencia general, ciertamente en Europa, de reconocer que los hijos nacidos de gametos donados tienen derecho a acceder a la información relativa a sus padres genéticos. La nueva adición consiste en debatir si el Reglamento general de protección de datos (RGPD) podría proporcionar un terreno fértil para cuestionar este enfoque y apoyar efectivamente a las jurisdicciones en las que el anonimato sigue siendo posible.

Resumo 25. O anonimato dos dadores de gâmetas no contexto das técnicas de reprodução medicamente assistida (RMA) e o direito da descendência a conhecer a sua identidade genética ou biológica é um tema controverso e amplamente debatido na literatura científica. As posições sobre a questão em cada país são diferentes. Por vezes estão em oposição umas às outras, mesmo em países com fortes semelhanças, como os da União Europeia (UE), no quadro de valores éticos partilhados. Embora alguns países ainda consagrem a regra do anonimato, existe uma tendência inegável para garantir o direito de conhecer as suas origens, criando exceções relevantes ou abolindo completamente o estatuto de anonimato dos dadores. 26. Este artigo oferece considerações éticas e legais sobre se o chamado "direito ao esquecimento" poderia ser alargado para incluir o direito dos dadores de gâmetas a permanecerem anónimos. Esta perspetiva vai contra a tendência geral, certamente na Europa, de reconhecer que os descendentes nascidos de gâmetas doadas têm o direito de aceder à informação relacionada com os seus progenitores genéticos. O novo aditamento é debater se o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) poderá fornecer um terreno fértil para questionar esta abordagem, e apoiar efetivamente as jurisdições onde o anonimato ainda é possível.

Como proceder quando uma gestante HIV positivo omite seu status ao parceiro sexual? / How to proceed when a HIV positive pregnant woman omits her status to the sexual partner?

A gravidez é um momento importante para o diagnóstico do HIV, devido ao rastreamento de rotina das gestantes que são atendidas durante o pré-natal nos serviços de saúde, ou mesmo na ocasião do parto. O rastreio deve ser estendido ao parceiro sexual da gestante, caso ela seja soropositiva. A grande questão para o médico que lida com gestantes HIV positivo é saber como agir diante daquela paciente que omite ao seu parceiro sexual ser portadora do vírus. A presente revisão buscou embasamento ético e jurídico para tentar responder aos questionamentos dos profissionais, e orientá-los sobre a melhor conduta a adotar. De acordo com o que preceituam os artigos e resoluções do Código de Ética Médica e de outras instâncias jurídicas, apesar da paciente ter direito ao sigilo, o médico deve convencê-la a revelar sua condição de ser soropositiva ao seu parceiro sexual. Se a paciente se mostrar resistente a desvelar o status, o médico tem o dever de intervir e informar ao parceiro, para a proteção deste. A quebra de sigilo, nesse caso, é feita por justa causa, o que isenta o médico de problemas ou implicações legais.

The gestation period is an important time for detection of HIV due to the screening routinely performed in pregnant women who are attended at the health services during prenatal, or at delivery. The screening should be extended to her sexual partner, if the pregnant woman is seropositive. The big question for the physician who frequently attends pregnant HIV positive is to know how to deal with the HIV patient who omits her positive status to the sexual partner. The present review sought ethical and legal basement in order to answer the professionals' inquiries and to guide them about the best management to adopt. According to rules established in articles and resolutions of the Medical Ethics Code, and other juridical instances, despite patient has the right to secrecy, the doctor should convince her to reveal to the sexual partner that she is seropositive. If the patient shows resistance to reveal her status, the doctor has the duty to intervene and tell the partner in order to protect him. The breach of confidentiality, in this case, is made for just cause, which exempts the doctor of problems of legal implications.

Validity of consent--a review of statutes.

In recent years there have been a number of malpractice suits based on lack of consent or inadequate consent from the patient for the procedure used in treatment. This is a particularly dangerous suit for the doctor since the burden of proof lies on the doctor. Furthermore since the suit is based on intentional assault, some insurance policies do not cover the doctor for his liability. The common meaning of consent is permission, whereas the law perceives it as a contract i.e. an agreement enforceable by law. So a doctor needs to understand the legal basis of consent rather than the common meaning of it. The present article aims to discuss the various legal aspects of consent as viewed in the Indian law.